Bom dia, primeiramente 🌸
Mães que por aqui me acompanham.
No cálculo da mensalidade dos vossos jardins escola, no cálculo do rendimento do agregado entram com o valor de reembolso do IRS?
* a dúvida surge porque a lei não especifica, e o reembolso trata-se de um imposto e não um novo rendimento.
Não entra.
ResponderEliminarOlá boa tarde,
EliminarPode referir-me se há alguma alinea de lei a que me possa agarrar?
A instituição diz que entra, mas a portaria Portaria n.º 196-A/2015 de 01 de julho no ponto 4.1 do anexo não especifica. O regulamento interno da instituição é exatamente transposto da portaria.
Questionei a própria segurança social que me disse que se enquadra na alinea h) "outros rendimentos",
No entanto o próprio código do IRS diz-nos: Nos termos do artigo 96.º, n.º 1, do Código do IRS, o reembolso corresponde à restituição da diferença entre o imposto devido a final e o imposto anteriormente entregue ao Estado por retenção na fonte ou pagamentos por conta. Trata-se, portanto, de uma restituição de imposto, e não de um rendimento adicional auferido pelo sujeito passivo.
Assim, não resulta automaticamente que tal restituição possa ser enquadrada como ‘outra fonte de rendimento’, nos termos da alínea h) do ponto 4.1 do Anexo à Portaria n.º 196-A/2015, uma vez que essa disposição se refere a fontes de rendimento e não a restituições de imposto.
As próprias finanças são claras, é uma restituição de um imposto sobre um rendimento, e não novo rendimento.
É que a escolinha do meu filho está a incluir os reembolsos -.-
Não!!!
ResponderEliminarnão é um rendimento!
Como quando alguém se encontra no fundo de desemprego não é declarado em sede de irs é um beneficio e não um rendimento!
Eu reuni com a escola a 31/08 e disse isso mesmo, não há fundo legal que diga que a restituição de um imposto seja um rendimento. Pedi inclusive que me dissessem qual era a alinea do respetivo regulamento interno que o admitia e ficou a olhar pro papel... enfim
EliminarContactei a SS ontem e é que me disseram que era na h) do n.º 41... mas essa alinea diz expressamente "outras fontes de rendimento" não impostos.
enfim... que luta
isso não é outo rendimento!
Eliminaré um "adiantamento" que fazemos por conta ao estado dos nossos rendimentos!
É exatamente o que eu acho. Não conta como rendimento. E na reunião disse isso mesmo, a resposta foi que iam falar com a contabilidade para "saber" se o que eu estava a dizer era verdade.
EliminarOra... pedem as notas de liquidação aos pais, dizem verbalmente que sim entra no rendimento, e pelos vistos nem se informaram antes.
Bom dia
ResponderEliminarNão te consigo ajudar aqui :/
Espero que alguém o faça. É uma pergunta pertinente.
Cláudia - eutambemtenhoumblog
Este tipo de entidades quanto mais contar melhor, mas esquecem-se que há uma lei...
Eliminarenfim.
Que nervos tenho andado com isto.
Olá Teia, bom dia!!!! Não ´´e um rendimento, é uma restituição de imposto , como tal não o podem considerar para efeitos de álculo da mensalidade da creche!!! Beijocas!
ResponderEliminarObrigada, disse-lhes exatamente isso, ser uma restituição de imposto.
EliminarEstou só aguardar que me entreguem o cálculo para contestar caso seja preciso.
Muito obrigada pelas vossas partilhas
Olá Depois do que já foi dito em cima e se em nada ajudou ..
ResponderEliminaruma dica manda email à DECO e avisA a entidade que o vais fazer ... aposto que vão ser rápidos na resposta e resolução...
BJSS
Eu mandei hoje toda uma linha de raciocínio à ss, segundo o enquadramento da Portaria, quero ver agora o que me vão responder.
EliminarE vou esperar também pelo cálculo da mensalidade da escola, depois quando vir e verificar o que entrou ou não, logo me pronuncio.
Mas de facto, não é um rendimento.
Olá,
ResponderEliminarA nota de liquidação é o resultado final do IRS.
Este ano, por acaso, tive de declarar uma conta no estrangeiro para pagar os juros ao estado português. Esse valor só apareceu na nota de liquidação do IRS. Nem na simulação aparecia (sabia qto tinha a pagar pq fiz as contas). Aumentou o valor retido e a pagar também.
Quando os miúdos estavam na IPSS, sempre entreguei mas nunca me preocupei com isso porque era indiferente na altura. Usar o IRS para o cálculo da mensalidade é que pode não ser justo. Tendo em conta que só tem o rendimento sujeito a retenção, vale o que vale.
Na minha zona há duas IPSS com cálculos diferentes. Uma usava o IRS, outra o rendimento dos pais. Se o rendimento tiver isento numa paga a mensalidade máxima, enquanto na outra paga o mínimo. Além de terem valor máximo de mensalidade diferentes.
Bjs,
SM
Olá SM,
EliminarSim, e o valor a receber é a restituição de um imposto pago/retido indevidamente/em excesso.
(Imposto.. só a palavra diz tudo.)
Sim, a Nota Liquidação tem mais informação, ainda assim, não acho justo considerar, aliás a informação legal é toda contra essa incrementação.
No entanto, encontrei online alguns regulamentos internos que têm mesmo uma alinea onde se encontra o reembolso definido, e aí não há como fugir. Felizmente a minha instituição não tem.
Ainda assim, recebi o irs este ano, 2026, a mensalidade é apurada sobre rendimentos até 31/12/2025, não há nenhuma lei que impute valores recebidos este ano ao ano anterior.
Beijinho